MATO GROSSO

Juízes afastados por nepotismo e corrupção voltam à ativa

Condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por nepotismo, o desembargador José Jurandir de Lima volta às atividades no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) nesta segunda-feira (23), quando completaria cinco meses do seu afastamento.

O retorno de Lima foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que concedeu liminar em ação impetrada pelos advogados do desembargador.

Com a decisão de Toffoli, Lima se juntará a outros dez magistrados também do TJ-MT que nas últimas semanas retornaram ao tribunal após ficar afastados por quase seis meses.

Por desvio de verba pública, haviam sido condenados pelo CNJ à pena máxima (aposentadoria compulsória).

O retorno dos dez magistrados ocorreu entre os dias 4 e 11 deste mês, após decisão do ministro Celso de Mello (STF) anunciada no último dia 2.

“Todos já estão trabalhando. Em razão do represamento dos processos cada um dos juízes que voltou terá que avaliar 850 processos de imediato”, disse ao blog o juiz Antonio Horácio, um dos absolvidos por Mello.

“O retorno foi tranqüilo. Inclusive vários advogados já vieram ao meu gabinete comemorar o meu retorno. Há um ambiente de absoluta tranqüilidade. A exceção da pessoa que me perseguiu, todos se mostraram felizes com o retorno dos dez”, acrescentou Horácio ao fazer referência ao ex-corregedor geral de Justiça, Orlando Perri, que o denunciou.

Para Horácio, ele foi vítima de perseguição “explícita e implacável” feita por Perri.

“Que Deus de a ele o que ele mereça. Ele sabe que fez muita coisa errada. E apesar de eu não beber [bebida alcoólica], não descarto um dia tomar um café com ele. Eu o perdôo”, sentenciou Horácio.

O ex-corregedor esteve à frente das investigações que culminaram no afastamento dos dez magistrados acusados de montarem um esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça.

O rombo nos cofres do Tribunal é estimado em R$ 1,4 milhão. Além Horácio, também foi afastado do cargo o então presidente da Tribunal, desembargador Mariano Travassos.

“Estou plenamente de acordo com a decisão do ministro Celso de Mello”, disse Travassos ao se referir ao fato de que a volta ao tribunal não lhe devolverá o cargo de presidente.

Quanto ao ambiente de trabalho, resumiu com a seguinte frase: “Está tudo tranqüilo”.

Além dos dois, Celso de Mello também concedeu liminar a José Ferreira Leite (ex-presidente); Graciema Ribeiro das Caravellas; Juanita Cruz da Silva Clait Duarte; Irênio Fernandes; José Tadeu Cury; Marcelo Souza Barros; Marco Aurélio Ferreira e Maria Cristina Oliveira Simões.

Em sua decisão, Celso de Mello alegou que o ex-corregedor impediu que a investigação do escândalo fosse feita pelo TJ-MT ao encaminhá-las diretamente ao CNJ.

“Ao precipitar a atuação do Conselho Nacional de Justiça, sem sequer haver ensejado, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o senhor corregedor-geral da Justiça teria, aparentemente, inviabilizado a prática, pelo Judiciário local, de uma prerrogativa que lhe não poderia ter sido subtraída”, disse Mello na ocasião.

Nos autos, o ex-corregedor explica, no entanto, que as investigações não foram encaminhadas ao TJ em razão de os envolvidos serem juízes com “notório prestígio e influência” no Tribunal, o que, segundo ele, comprometeria a imparcialidade dos julgamentos.

Atualmente, o próprio corregedor responde a cinco processos no CNJ que correm em segredo de Justiça.

“Partiu-se de uma premissa equivocada de que o CNJ não pode avocar, chamar para si, o julgamento de processos disciplinares. O CNJ tem sido muito importante no sentido de abrir essa caixa fechada dos Tribunais de Justiça. Não queremos crer, mas temos que estar alerta para um movimento do Supremo no sentido de diminuir a competência do CNJ”, disse ao blog o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Autores do pedido inicial de investigação do escândalo do TJ-MT, representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de Mato Grosso classificaram as decisões dos dois ministros do STF como “desmotivadoras”.

“Estamos abismados e incrédulos. Se permanecerem as decisões dos ministros estarão sepultando definitivamente o Conselho Nacional de Justiça”, avaliou o coordenador do MCCE de MT, Antônio Cavalcante Filho. Segundo ele, a decisões podem inibir inclusive novas delações por parte dos cidadãos comuns.

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