SETE QUESTÕES SEM RESPOSTA

artigo Enviado por Noblat

Do jeito como as coisas estão neste momento, só os crédulos ao extremo acreditam que a CPI da Petrobras venha a apurar, efetivamente, algum dos sete pontos sob suspeita na conduta da empresa que a oposição quer investigar.
Formado por onze senadores, dos quais apenas três pertencem à oposição, o órgão investigador também terá presidente e relator escolhidos entre integrantes do bloco de apoio ao governo e seus aliados.
Mudando o que deve ser mudado, a política é uma guerra travada com outras armas e, até por isso, raros são os momentos em que nela florescem a cortesia e o respeito pelo adversário.
Entende-se, embora se deva lamentar, que o governo tenha tentado, até onde lhe foi possível, impedir que a CPI da Petrobras fosse criada.
E que, havendo aquele esforço falhado, haja mobilizado seus articuladores para dar a ela o formato mais benigno possível. Há, entretanto, limite para tudo.
O Planalto, na CPI da Petrobras, exagerou na dose. Na prática, decidiu por antecipação que nenhuma das sete suspeitas e denúncias em que se basearam os oposicionistas para justificar a criação da CPI deve ser examinada a fundo.
É preciso analisar com severidade esse empenho do Executivo de neutralizar por antecipação o direito que tem a oposição de investigar-lhe os atos, não apenas na aparência, mas em seus reais fundamentos, motivações e consequências.
Ele traduz um cerceamento brutal e inegável tanto do direito de divergir quanto da garantia de acesso dos simples cidadãos às informações e dados de interesse público. Muito mais que a oposição, ele fere a democracia.
Os órgãos de preservação do patrimônio histórico têm como escopo manterem intactos ou restaurarem marcos relevantes de uma cultura.
Há ocasiões, no entanto, em que se deparam com conjuntos arquitetônicos nos quais, à míngua de providências tempestivas, o interior se acha inteiramente modificado.
Restam apenas aspectos do traçado externo e volume da construção original. Nesses casos, preservam os aspectos remanescentes que passam ao visitante a impressão de se mover, ainda, no cenário original. Coisa parecida, mas com intenção perversa, vem fazendo o bloco de apoio ao governo e os partidos aliados em relação a uma das mais eficazes ferramentas de investigação das oposições.
Conserva-se a fachada das CPIs, mas esvazia-se, implacavelmente, o conteúdo das que possam trazer dissabor ao poderoso de plantão.
O conteúdo delas, portanto, nada tem a ver com a aparência externa, até porque os nomes que a constituem, pela banda governista, são indicados para dificultar que se investigue com seriedade e se apure com consistência.
Com a reiteração da praxe, a independência e igualdade dos poderes vão passando, da importante função de mecanismo essencial à administração democrática, à inócua condição de fachada.

Deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça