ENDIVIDADOS ATÉ A ALMA

Paloma Oliveto

O sonho de entrar para uma universidade virou pesadelo para mais de 50 mil estudantes brasileiros de baixa renda, que precisaram custear seus cursos por meio do Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
Números obtidos com exclusividade pelo Correio mostram que 10,7% dos contratos estão inadimplentes há mais de um ano na Caixa Econômica Federal, que operacionaliza o programa do Ministério da Educação.
O número de devedores, porém, é muito maior. Isso porque os dados do MEC referem-se somente à fase de liquidação, quando as prestações estão atrasadas há mais de 360 dias.
Mas o nome dos estudantes e de seus fiadores já fica sujo na praça depois de 60 dias consecutivos sem pagamento.
A grande dificuldade dos beneficiários, que criaram o movimento Fies Justo para reivindicar alterações no programa, é que a CEF utiliza a tabela price, na qual são cobrados juros sobre juros.
Dependendo do prazo, o valor financiado pode triplicar, e não há possibilidade de renegociar a dívida. Os estudantes que usaram o financiamento querem isonomia em relação aos devedores do antigo Crédito Educativo (Creduc), extinto em 1998.
Em 2003, uma medida provisória depois transformada na Lei 10.846/04 perdoou 90% da dívida dos adimplentes e 80% dos inadimplentes.
Mas a regra não vale para o Fies. Quem assinou o contrato já sobre o regime do novo fundo só tem como opção dilatar o prazo de pagamento.
A funcionária pública Daiane Vaz Lima, 30 anos, financiou 70% do curso de engenharia da computação, feito no UniCeub, e deve R$ 110.736, além das 12 prestações que já pagou à Caixa.
O valor financiado pelo banco foi de R$ 47.710,25. "Por mais que você pague, sempre tem um saldo devedor remanescente, e ninguém se importa com isso. Eu optei pelo Fies porque não tinha como arcar com o valor da faculdade. Achei que era uma saída, mas se soubesse que seria assim, não teria feito o curso", diz Daiane, casada, mãe de uma criança de 1 ano e 9 meses.
Enquanto ainda está na faculdade, o estudante paga R$ 50 trimestrais à Caixa, para abater os juros.
Depois da formatura, dentro de um prazo de carência variável de acordo com cada contrato, a prestação fixa corresponde ao valor que o aluno pagava à faculdade. No caso de Daiane, por exemplo, foram R$ 375.
O problema começa na segunda fase de amortização. É quando entram os juros. Dezoito por cento dos contratos referentes a esse período estão inadimplentes há mais de 360 dias.
Em janeiro deste ano, a funcionária pública, cujo salário base é de R$ 1,6 mil, levou um susto. Recebeu o boleto da CEF com o valor total de R$ 805,19. "Quase morri", diz. A parcela de amortização da dívida caiu para R$ 262,09.
Porém, o juro cobrado foi de R$ 507,53, acrescido de R$ 35,57 de encargos. "Isso é desumano, uma falta de respeito. O governo lança programas educacionais para quê? Para lucrar com isso?", questiona.
Sem condições de arcar com uma parcela tão alta, ela não teve outra opção. Parou de pagar o Fies. Daiane, que deve à Caixa até 15 de maio de 2021, lembra que os empréstimos bancários só podem comprometer parte do salário do devedor e o mesmo não acontece com o financiamento estudantil.
"Não queremos prejudicar o fundo, nós queremos pagar, mas queremos que o governo estude um plano que nos permita pagar nossa dívida", diz Daniela Pellegrini, líder do movimento Fies Justo.
ormada em direito, ela deve mais de R$ 20 mil e está na Justiça para tentar renegociar a dívida. "É preciso levar em consideração também que as pessoas não conseguem emprego fácil, logo depois que se formam. Os beneficiários ficam sem condições de pagar os juros", diz.
A professora Janine Alves Ferreira, 28 anos, teve de abrir mão de lutar na Justiça em troca de ver o nome da fiadora limpo na praça. Arrimo da família — ela sustenta duas irmãs, sendo que uma tem deficiência física —, Janine ganha R$ 2 mil por mês e deve R$ 52.960, só na renegociação de prazo.
Ela já havia pago cerca R$ 10 mil pelo curso de direito da Upis, encerrado em 2005. Faltavam 70 prestações de R$ 561, mas a professora não conseguiu mais honrar com o compromisso.
Por causa da fiadora, que foi inserida no Serasa e no SPC, Janine procurou a Caixa para dilatar o prazo. Fechou um novo contrato de 160 prestações no valor de R$ 331. Em troca, teve de assinar um termo, no qual se compromete a não questionar o Fies na Justiça. "Isso é um absurdo.
No final, estou pagando três cursos superiores. Se soubesse, só tinha feito a faculdade depois de ter me estabilizar financeiramente."
Casado, pai de dois filhos e com salário líquido de R$ 900, o secretário-executivo da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil Kraus Emílio da Fonseca, 32 anos, conta que tem de escolher qual dívida pagar por mês para não entrar na lista dos inadimplentes por mais de 60 dias, período em que a Caixa entra com uma ação monitória contra o devedor e seu fiador.
Ele financiou R$ 19.820,37, referente a 70% do curso de sistema de informação da Faculdade Alvorada. Com os juros, a prestação de R$ 149 passou para R$ 458,83. "Tenho de abrir mão de despesas normais para pagar o Fies", conta.
Para a procuradora da República no estado de Goiás Mariane G. de Mello Oliveira, a cobrança dos juros pela tabela price é ilegal.
Em fevereiro, ela entrou com uma ação na Justiça pedindo, entre outras coisas, a revisão do contrato de todos os estudantes, com a renegociação da dívida. Segundo a procuradora, a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal proíbe a prática dos juros sobre juros.
O texto diz: "É vedada a capitalização dos juros, ainda que expressamente convencionada". "A fumaça do bom direito encontra-se presente na demonstração de que a conduta da Caixa viola direitos básicos do consumidor/estudante, ignora sua hipossuficiência e configura prática abusiva praticada no mercado de consumo", alega, na ação, que se encontra na 1ª Vara da Justiça Federal.
No início do mês, membros do movimento Fies Justo foram recebidos pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, juntamente do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que apoiam a causa.
De acordo com Pimenta, o ministro se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional, até o fim deste mês, um projeto de lei reformulando completamente o Fies.
A ideia é reduzir 3,5% os juros cobrados atualmente e permitir que os estudantes paguem parte da dívida prestando serviços. Quando o projeto, que também pode chegar ao Congresso em forma de Medida Provisória, estiver pronto, Pimenta pretende apensar um texto de sua autoria, no qual é concedida aos beneficiários do Fies a isonomia dos devedores do antigo Creduc.
O Fies é um modelo totalmente ultrapassado e inviável. Assim como a dívida dos agricultores, empresários e usineiros foi renegociada, os estudantes também têm direito", defende. Na quarta-feira passada, ele enviou uma carta à Caixa, pedindo a suspensão das execuções num prazo de 90 dias.
Para o senador Cristovam Buarque, a situação dos estudantes pode ser considerada caótica. "O justo seria cobrar 1% do salário e só se o beneficiário conseguir emprego", defende.
Ele diz que os cursos nas áreas em que o Brasil é mais deficitário, como licenciaturas e medicina da família, deveriam ser pagos integralmente pelo governo, independentemente da renda do estudante.
Procurada pelo Correio, a Caixa não se manifestou sobre o assunto. Ninguém do Ministério da Educação quis falar com a reportagem.

Fonte: Correio Brasiliense